Departamento LEGAL
Setor da empresa encarregado dos procedimentos perante órgãos privados e públicos, Municipais, Estaduais e Federais, como Jucesp, Secretaria da Fazenda, Receita Federal, dentre outros.
Os serviços básicos realizados por esse departamento são:
- Constituições, alterações contratuais e encerramento de empresas;
- Cadastro, alteração e baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Inscrição Estadual (ICMS) e Inscrição Municipal (ISS);
- Obtenção, alteração e baixa de Alvará de Funcionamento do estabelecimento e Alvará Sanitário;
- Obtenção de Certidões nos âmbitos Federal, Estadual, Municipal e Cível;
- Cadastro, alteração e baixa das inscrições específicas da atividade da empresa, como Órgãos de Classe.